1. Introdução
Esta Política de Privacidade e Tratamento de Dados tem como objetivo reafirmar o compromisso da Schincariol Imóveis, inscrita no CRECI 26.828-J, com a privacidade e a proteção dos dados pessoais dos usuários, estabelecendo regras claras sobre a coleta, o uso, o armazenamento, o compartilhamento e a proteção das informações, em conformidade com a legislação vigente, especialmente a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 — LGPD).
Ao acessar e utilizar os serviços e funcionalidades deste site (o "Site"), o usuário declara ter lido e compreendido esta Política, estando ciente e de acordo com o tratamento dos seus dados pessoais na forma aqui descrita. Caso não concorde com os termos, recomenda-se a interrupção do uso do Site.
2. Quem somos
- Schincariol Imóveis: imobiliária responsável pela prestação dos serviços ofertados no Site e pelo tratamento dos dados pessoais dos usuários (Controladora), localizada na Alameda Faustina Francchi Annicchino, 419, Vila Clemente, Capivari/SP, CEP 13.366-172. E-mail: contato@schincariolimoveis.com.br.
- Usuário: pessoa física ou jurídica que acessa o Site e utiliza os serviços disponibilizados pela Schincariol Imóveis.
3. Dados coletados
A Schincariol Imóveis coleta dados pessoais fornecidos diretamente pelo usuário ou gerados a partir da sua interação com o Site, incluindo:
- Dados cadastrais: nome completo, e-mail, telefone/celular;
- Dados de identificação digital: endereço IP, porta lógica de origem, dispositivo, versão do sistema operacional, geolocalização, registros de data e horário de ações, telas acessadas, ID de sessão e cookies.
O fornecimento de determinados dados é essencial à prestação dos serviços. A ausência de tais informações pode inviabilizar o atendimento ou o uso de funcionalidades do Site.
4. Atualização e veracidade dos dados
O usuário é responsável por assegurar a veracidade e a atualização dos dados fornecidos. A Schincariol Imóveis poderá recusar ou interromper o tratamento de dados considerados irregulares ou que possam violar a legislação vigente.
5. Banco de dados e tecnologias utilizadas
Os dados coletados são armazenados em banco de dados sob responsabilidade da Schincariol Imóveis, podendo ser processados em servidores próprios ou em nuvem, inclusive fora do território nacional, respeitando-se sempre a legislação aplicável.
O Site utiliza cookies e tecnologias similares para aprimorar a experiência do usuário. O navegador pode ser configurado para bloqueá-los, o que poderá limitar algumas funcionalidades.
6. Compartilhamento de dados
Os dados pessoais poderão ser compartilhados nas seguintes hipóteses:
- Com autoridades judiciais, administrativas ou governamentais, mediante obrigação legal ou ordem judicial;
- Em operações societárias, como fusão, aquisição ou incorporação;
- Com parceiros comerciais, quando necessário à execução dos serviços, sempre com informação prévia ao usuário;
- Com terceiros que atuem na condição de operadores, sob as diretrizes da Schincariol Imóveis, obrigados a cumprir as normas de segurança e confidencialidade.
7. Proteção e segurança dos dados
A Schincariol Imóveis adota medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão indevida.
O usuário também é responsável por manter o sigilo de suas credenciais de acesso e por adotar boas práticas de segurança digital.
8. Armazenamento e retenção
Os dados pessoais são armazenados pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades descritas nesta Política, observadas as obrigações legais, regulatórias e contratuais aplicáveis. Encerrado o tratamento, os dados poderão ser anonimizados ou eliminados, salvo quando sua conservação for exigida por lei.
9. Direitos do titular dos dados
O usuário pode exercer, a qualquer tempo, os direitos previstos na LGPD, entre eles:
- Confirmação da existência de tratamento;
- Acesso aos dados;
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade;
- Portabilidade dos dados;
- Eliminação dos dados pessoais tratados com consentimento;
- Informação sobre compartilhamento de dados;
- Revogação do consentimento.
Para o exercício desses direitos, o usuário poderá entrar em contato pelo e-mail contato@schincariolimoveis.com.br.
10. Alterações desta Política
A Schincariol Imóveis reserva-se o direito de alterar esta Política a qualquer tempo, com o objetivo de mantê-la atualizada e em conformidade com a legislação. Recomenda-se a sua revisão periódica.
11. Legislação e foro
Esta Política será interpretada de acordo com a legislação brasileira. Em caso de controvérsia, fica eleito o foro da Comarca de Capivari/SP, ressalvada a competência legal aplicável.